Sobre mim
Graduado pela UNIVALI em 2017. Ajudo pessoas no planejamento previdenciário junto ao INSS e na formalização de Contratos, esclarecendo direitos sem complicação.
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Comentários
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Eliezer Rohrbacher
Comentário · há 6 anos
Eliezer Rohrbacher
Comentário · há 7 anos
Ação de Exibição de Documentos c/c pedido de tutela de Urgência - novo cpc
Leonardo Pires · há 8 anos
Muito boa a peça e a forma de organização. Mas como o colega acima comentou, também acredito que pode ser julgada improcedente...
De acordo com os ensinamentos de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da da Silva Ribeiro e Rogerio Liscastro Torres de Mello: "(...) Para a exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC (...)"(Primeiros comentários ao novo código de processo civil artigo por artigo, 2ª ed., ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 756).
Esse foi o entendimento do TJSC em Apelação Cível n. 0300326-79.2017.8.24.0216, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-06-2018
De acordo com os ensinamentos de Teresa Arruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da da Silva Ribeiro e Rogerio Liscastro Torres de Mello: "(...) Para a exibição de documento ou coisa que se encontre na posse da parte contrária, o procedimento previsto é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC (...)"(Primeiros comentários ao novo código de processo civil artigo por artigo, 2ª ed., ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 756).
Esse foi o entendimento do TJSC em Apelação Cível n. 0300326-79.2017.8.24.0216, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 28-06-2018
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